Carteira de pesca profissional


Antes de praticar a pesca é preciso estar com a licença em mãos, que é exigida pelo IBAMA e válida em todo o território nacional.  

Pescar sem licença hoje sujeita o pescador, seja AMADOR ou PROFISSIONAL, a uma multa de R$500,00 a R$2.000,00;

e mais penalidades reguladas pelo Artigo 21 do Decreto 3179/99 de 21/09/99 - Diário Oficial de 22/09/99.  

A Licença de Pesca é obrigatória para pescadores amadores e profissionais, tanto em águas interiores, nos rios, riachos, represas e lagos, como no mar.  

A Licença para Pesca Profissional é válida em todo território nacional e, uma vez licenciado, o pescador pode pescar em qualquer região do país.

 

Documentação necessária para tirar a Carteira de Pesca Profissional:

 

» Cópia autenticada do RG; 

» Copia autenticada do CPF; 

» Copia autenticada do PIS; 

» Cópia autenticada do Comprovante de Endereço; 

» 3 fotos 3/4

 

Validade:

Período de um ano, contando a partir da data da autenticação bancária, devendo, inclusive, acompanhar o transporte interestadual do pescado.

 

Petrechos permitidos:


Categoria A - Desembarcada: A categoria A abrange a pesca desembarcada, usando linhada de mão, puçá, anzóis simples ou múltiplos empregados com caniço simples, carretilhas ou molinetes e tarrafa (com malha mínima de 25mm e só usada no mar, não águas interiores e estuarinas), com isca natural ou artificial.  

Categoria B - Embarcada: A categoria B refere-se à pesca com os mesmos equipamentos e permite o uso de embarcações de classe "recreio". Estas categorias valem também para a pesca subaquática com espingarda de mergulho, desde que praticada em mergulho livre (sem aparelhos de respiração artificial), conforme Decreto 221.